Estamos já vivendo uma ditadura do empregador. Não bastasse a retaguarda oferecida pelos ministérios públicos em pró das empresas para as mesmas obterem mão-de-obra barata e escrava (no sentido de trabalhador sem direito de reclamar de exploração, com mãos atadas e mordaça na boca), o empregador ainda pode contar até mesmo com quem cuja existência só se justifica se for para defender o trabalhador. No caso os sindicatos laborais. A anulação da Contribuição Sindical contribuiu foi com isso.
Existe um conluio contra o trabalhador que funciona da seguinte forma:
O empregador explora, cometendo os mais incríveis abusos para obter produção do funcionário; torna o trabalhador refém de faltas contra o empregador que pode lhe ocasionar perdas no acerto e dificuldade para se recolocar no mercado de trabalho; paga o salário que achar que deve pagar e ainda faz de tudo para forçar descontos no mesmo e dá aumento quando quiser, à alíquota que lhe convier, mesmo quando a resolução de um dissídio der diretrizes diferentes.
O sindicato laboral ampara o empregador se fazendo passar por protetor dos trabalhadores. Engana a classe e a faz incorrer em erros que ajudam o empregador a obter seus resultados. O sindicato laboral não faz isso de graça. Ganha dos patrões para rifar os que ele judicialmente deveria representar.
“Procurado um partido político de esquerda para filiação e entrada em campanha a cargo político para defender uma classe trabalhista e sua injúria contra os abusos dos empregadores do setor, os diretores do partido fingiram acolher meu interesse e instituiram comigo uma espécie de agenda para que eu confirmasse minha filiação e iniciasse minha trajetória militante. Ocorreu uma perda proposital de contato, adiamentos de novos encontros e sequer minha ficha de filiação eu obtive a aprovação. Simplesmente não me deram qualquer satisfação se queriam ou não que eu prosseguisse com meu intento dentro do partido. Era garantia de cadeiras em câmaras de vereadores e deputados e de repente até de senado devido ao amplo contingente de eleitores que a militância assediaria. Gente que se sentiria amparada contra as injustiças sociais que sofria e que não recusaria seu voto sabendo que teria no hemisfério político uma representação de peso. Percebi depois que os dirigentes do partido, pelo menos a unidade municipal que procurei, não tenho dúvida disso, estavam comprometidos com o sindicato laboral da classe que eu queria defender, talvez recebessem também alguma coisa para não colocar luz na causa, e por isso se omitiram para não perderem a boca. Pode ser também que soubessem com quem ou o que mexeriam e se acovardaram.“
O Ministério do Trabalho é o mais sarcástico de todos. Os juízes são acusados de serem comprometidos com o sistema trabalhista, de maneira a não gerar desemprego – ou seja: se há trabalho escravo e nada pode ser feito por eles para mudar isso, o que não é verdade, que se dane o trabalhador, ele que aguente seu carma – e de maneira a não legar oneração vultosa como as de rescisões trabalhistas para o empregador. É até fácil de entender isso, pois, o sistema público depende dos impostos que arrecada, pagos pelo trabalhador, na forma de INSS e de ICMS (quando consome seu salário comprando), por exemplo, e pagos pela iniciativa privada – pelas empresas. As empresas produzindo e distribuindo seus produtos ou serviços geram impostos.
“Tente acessar o site de denuncia do MT ou tente ligar o 158. Só a opção carta é que ainda não testei. No caso do site você só consegue acesso à página de denúncia se for pelo Internet Explorer. Mas, tem que ter sorte, pois, sabotam o funcionamento para você não conseguir contato. E o confuso 158, depois de muita espera você consegue agendar um contato com a ouvidoria do Ministério do Trabalho em seu município.
Certa vez, fui numa ouvidoria agendada para tentar uma atermação para solicitação de Rescisão Indireta – Aviso Prévio ao Empregador. Meu motivo era justo e derradeiro, desde que eu não deixasse passar o tempo que os juízes determinam ter ocorrido o perdão. Decorrido esse tempo e o motivo deixa de ser justo para o pleito.
Antes desse momento, com o motivo que eu aleguei nesse momento, eu havia procurado para a mesma intenção o sindicato laboral da categoria em que eu trabalhava. Porém, com outro motivo. O sindicato me recebeu, me deu folhas para assinar e me disse que em até 30 dias eu teria minha audiência. Minha causa era ganha. O sindicato ficou me enrolando, eu ligando e enviando e-mail insistentemente, até que o tempo passou e deu-se o perdão por eu não ter entrado logo com a causa. Desconfio que o sindicato procurou orientação com a empresa e a enrolação que ocasionou o perdão teria sido o lhe orientado.
Na ouvidoria do MT, o ouvidor me perguntou se eu entendia de leis trabalhistas e eu disse que sim e que na faculdade tive seis meses de Direito. Ele me passou uma cópia da CLT, aberta na página do Art. 483, que trata de justa causa ao empregador. O artigo possui alíneas de “a” à “g” e o livro que ele me passou possuía escrito à lápis uma tal alínea “h”. Disse ele que era proveniente da Reforma Trabalhista. A alínea me amedrontava mexer com o patrão, pois, se por mais que eu tivesse razão no pleito, se o juíz considerasse que não eu estaria ferrado tendo que pagar as custas da causa. Ou seja: legislação criada para favorecer a ditadura do patrão contra o empregado que não se intimidar e para tirar de cabeça o trabalhador e fazê-lo aceitar calado seu prejuízo. Saí dali indignado e fui procurar advogado particular em um aglomerado de escritórios advocatícios que existe perto do Forum Trabalhista em Belo Horizonte. Falo a respeito mais embaixo.
Recentemente eu procurei o MT não para efetuar reclamação, mas, para fazer denúncia contra uma empresa, apontando as práticas ilegais que ela cometia, dignas de serem investigadas pela Polícia Federal. Uma semana depois da denúncia feita através do site do MT, recebi uma resposta em meu e-mail, que dizia ter sido encaminhado o contato para outro setor do órgão – ou seja: empurra-empurra sem fim – e me orientava a procurar contato pessoal para receber melhor informação quanto ao que era denunciado para, por fim, iniciar um processo. Ou seja: o mesmo que a atermação acima e o mesmo que tirar-me de cabeça. Que nem fizeram o sindicato laboral, o partido de esquerda e etc. O não-me-toque ao empregador.“
Agora vou falar sobre advogados particulares. Aparentemente, os advogados querem pegar casos a laço. Causas trabalhistas eles costumavam cobrar porcentagem sobre o valor da causa se ganha. Se não ganha, ficavam os honorários, que sempre eram combinados baixos valores, pois, quem procura advogado para resolver pendengas da vara trabalhista não tem muito dinheiro.
As causas que os advogados viam que não podiam ganhar eles sequer pegavam. E agora, mesmo havendo certeza de sucesso não lhes incentivam muito, pois, os juízes não estão dando valores altos para o empregador pagar a título de indenizações como as de assédio moral. Para se conseguir provimento negado pelos juízes nessas causas é preciso ser muito bem provada a acusação e isso espanta ainda mais os defensores. Logo, eles não veem muita vantagem em defender trabalhadores com acerto de até cinco anos de contrato de trabalho recebendo o Salário Mínimo.
Esses advogados são acusados de estarem fazendo tratos com as empresas. Receberiam delas para levarem seus clientes a erros, incluindo o de não comparecimento à audiências, o que conseguem com omissão de informação e outras manobras, e quando é inevitável a perda do processo pelo empregador, o reclamante fica sem receber o ganho por longos tempos, com o advogado justificando que espera ele a posição da empresa quanto ao pagamento.
‘Conheço uma pessoa que teve em fevereiro/2018 o provimento negado ao réu de um juíz em seu processo de reversão de demissão por justa causa e ainda não recebeu sequer aquilo que não é o empregador quem paga: a liberação do FGTS e do Seguro Desemprego. Aliás, são dois insumos trabalhistas pagos pelo Estado e que o mesmo não quer pagar ou adora postergar o pagamento. Essa tratativa serve para ajudar nisso também.“
“Fiz contato pessoal com dois advogados para lutar contra uma empresa. Os dois me tiraram de cabeça citando a Reforma Trabalhista como obstáculo. Ficaram de olhar meu material poderoso que garantia causa ganha desde que não excedesse o tempo dado ao perdão e até hoje eu não recebi nenhuma satisfação de nenhum dos dois. Também entrei em contato com o site Jus Brasil, onde você deixa uma reclamação e atrai advogados interessados. Recebi cópia do meu contato com o site em meu e-mail, mas, nenhum contato com advogado. Parece que todos estão comprometidos mesmo com essa ditadura do empregador.”
E pra acabar: a imprensa.
A imprensa é em quem você pensa levar à público essa dificuldade que o trabalhador está encontrando para fazer valer os seus direitos e acabar com os abusos do patrão. Porém, é com quem você menos pode contar. Os jornais que podem te ajudar são os pequenos, que não fazem cócegas ao Sistema devido à seu baixo alcance.
Já a grande imprensa, que pode mudar qualquer tipo de opressão no Brasil e moralizar qualquer setor ou resolver qualquer questão devido à massividade que seu noticiado alcança, a qual assusta qualquer alvo de notícias malfadadas, tem sua receita vinda direta ou diretamente do empregador que a maioria dos trabalhadores vão de encontro em causas trabalhistas. Além de terem as empresas como patrocinadores de suas notícias, o trabalhador é um dos consumidores delas e ele desesmpregado não consegue fazer isso. A imprensa hipocritamente impede o desemprego. Com isso, mais uma vez essa roda de opressão se blinda e tem garantida sua hegemonia no poder.
Uma observação: O Governo Temer implantou a Reforma Trabalhista e colecionou revolta dos trabalhadores. Ele próprio sabia que daria nisso. Agora que acabou a Copa para o brasileiro, entrará na imprensa, principalmente na TV Globo, carro chefe dos outros organismos, o rechaçamento de imagem dos políticos que incomodam, geralmente os de esquerda, mas, trabalharão também a aversão ao Bolsonaro, e busca de aceitação para os políticos que pagam essa imprensa, chamada de golpista, para livrar o caminho ao poder e ampliar suas chances de serem eleitos.
Muitos dos políticos e partidos denominados conservadores ou direitistas irão prometer queda dos principais itens dessa reforma. Michel Temer e suas equipes teriam trabalhado a indignação do público contra a sua reforma trabalhista tão somente para esse momento. Bradando contra termos da Reforma Trabalhista e tendo apoio da mídia corporativa – de maior alcance – em suas promessas, os eleitores tenderão sem resistência a dirigir seu voto para esses políticos e partidos.
Deve-se ter muito cuidado com essa jogada. Tanto direitistas quanto esquerdistas conseguirão anular se não todo o texto desse instrumento de perda de direitos do trabalhador, pelo menos os itens principais. Porém, sabe-se lá a que preço. A Direita sempre mostrou um “tampa aqui, destampa lá” e nenhuma transparência em suas intenções. Uma vez recebido o voto do eleitor e eleitos democraticamente para ocupar os postos mais prioritários da política brasileira, coisas como privatização definitiva da Petrobrás estão bem na mira dos chamados políticos obedientes ao Capital. Principalmente os tucanos.
Portanto, não deixe o cachimbo cair de novo e segura a Esquerda no Poder. Ainda é em quem melhor podemos confiar. Não, é claro, deixando de fazer o policiamento e cobrança pós eleição. Foi isso que faltou aos eleitores da Esquerda que foram desrespeitados e sofreram golpe em seu voto com a queda de Dilma Rousseff e cerceamento com a prisão arbitrária de Lula. Temos nomes na Esquerda que têm potencial para serem erguidos e substituir à altura as perdas. Não desistamos!
A.A.Vítor Autor 