Entendendo a Lei Rouanet e deixando de pagar de mula de candidato sem argumento para embates

Naquela de usar qualquer coisa que sirva para jogar eleitores contra o adversário, o fazendo pensar que o país, e consequentemente o povo, está perdendo dinheiro com alguns incentivos que supostamente o adversário quando na situação de governá-lo legou à população, os marqueteiros de Jair Bolsonaro acabam fazendo seus militantes pagarem mico ao publicar ataques que não têm fundamentos e são fáceis de serem desmantelados pelo público que ele deseja atacar e dele arrancar para o seu lado ou para o voto nulo o que puder. Circula, partindo desses idiotas-úteis, no Facebook um JPEG no qual vai escrito “Por que não investir o dinheiro da Lei Rouanet em hospitais, escolas…“. Isso é uma insandice e se você continuar lendo irá entender bem o porquê.

Eu conversava com um cara sobre a qualidade do eleitor do PT e a do eleitor do PSL. Citei logo Chico Buarque. O cara viu que só tinha gente da laia do Alexandre Frota e do Silas Malafaia pra ele citar, então, disse com agressividade, tentando impor razão: “Esse aí é o que mais mama na Lei Rouanet“. A tentativa de calar-me ou de desviar o assunto fracassou quando eu expliquei pra ele:

Olha, essa lei foi criada para incentivar trabalhos artísticos e literários de qualquer brasileiro. Eu por exemplo, que sou escritor, tenho produto para inscrever no programa e tentar patrocinador. Se inscrevo, meu produto aparecerá pra vários empresários, que podem interessar em bancar a produção em troca de ter sua marca estampada em alguma parte dos meus livros. É ele quem pagará tudo, o governo não pagará nada.

O Governo entra com dedução no Imposto de Renda para as empresas que aderem o programa. Se o Governo não dá essa redução, não faria sentido ele participar desse programa. Os empresários que quiserem ganhar com exposição de sua marca em trabalhos artísticos podem, eles mesmos, chegar até os artistas ou os artistas a eles. Os artistas fazem é favor ao Governo não indo diretamente ao empresário, quando suas chances de conseguir patrocínio são maiores, devido ao fato de a solicitação aparecer sem concorrência. A dedução no IR é que é o atrativo desse projeto.

E depois, proporcionar dedução no IR é garantia de não sonegação do imposto pelo interessado. A gente sabe como há sonegadores no Brasil. Uma empresa que se vale de incentivos de redução desse imposto fica exposta e por isso se vê comprometida a não sonegar a outra parte.

Agora, o que acontece se eu tiver incentivo em minhas obras? Primeiro, eu ganho um emprego, pois, vou poder viver da minha arte. E se sou empregado em alguma empresa, passo minha vaga pra outro. E quando minha obra for publicada, vão ganhar seus lucros e seus salários empresários e empregados que trabalham com produção editorial: Gráficas, escritórios de design, editoras, o órgão que expede ISBN, o Correios, as livrarias, as transportadoras, as fábricas de papel. Ou seja: o Capitalismo faz festa. E quem paga tudo é a INICIATIVA PRIVADA e não o Governo.

O empresário praticamente não tem custo, pois, ele vai bancar o patrocínio usando um dinheiro que ele passaria para o Governo, que é o da dedução de IR.

Aí, pode ser que alguém vá dizer: “Ué, o país ganharia mais se em vez de proporcionar dedução de imposto recebesse ele completo, portanto, perde esse dinheiro“.  Errado!

Quando, no caso em análise, o livro é vendido no preço dele vai um imposto direto, que é o ICMS, o qual será recolhido pela fonte de venda e repassado para o Governo. Quando o número de exemplares vendidos vezes o valor destinado ao imposto alcançar o que foi deduzido de IR o país recupera o seu investimento. E daí pra frente só lucrará com cada exemplar a mais vendido. Houve uma troca de recolhimeto do IR para o ICMS que é mais seguro de não ser sonegado.

Os teimosos podem continuar refutando: “Se o Governo recebesse o IR completo, teria um tanto a mais com esse ICMS“. Só teria se a obra fosse publicada por total cooperação do patrocinador. Do contrário ela não existiria, portanto, não ocasionaria o ganho com ICMS. E a parte tributária descrita aqui que seria empregada na produção estaria suscetível a uma sonegação. Muitas vezes sonegação branca: ninguém detecta.

Agora, por que o Chico é quem mais se beneficia da Lei Rouanet? Ele é um artista internacional, uma marca na capa de um CD dele aparece mais do que na capa de um livro meu. E não dá nem pra reclamar da desvantagem porque a carreira do Chico foi construída com honestidade e as empresas não estão sendo desonestas preferindo o que é melhor pra elas em se fazendo esse tipo de investimento. O negócio é trabalhar pra aparecer e entrar nessas concorrências com grandes tubarões. É ajustar as asas em vez de reclamar do vento.

Portanto, quando um candidato à um cargo político, que se vê fazendo qualquer jogo sujo para abocanhar o cargo que vai lhe beneficiar muito mais do que beneficia a Lei Rouanet o empresário, o artista, o empregador, o trabalhador e o Governo, lhe colocar para aplicar marketing de guerrilha sem te dar embasamento de que o que você faz circular não tem qualquer fundamento, ele age bastante desonestamente com você. Faz você pagar mico no seu mural do Facebook e nos murais de outras redes sociais na internet. Isso, em outras palavras, é falta de caráter do seu candidato. Se você vota em caráter, como gosta de propagar os que simpatizam com Jair Bolsonaro, comece analisando o dele e o da militância dele usando este caso.

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