O salário-mínimo compatível com o que Bolsonaro sugere

Coxinhas - Estado

Tá difícil ter paciência ou, mesmo não tendo votado nele, tomar atitudes que cooperem com o que Jair Bolsonaro pretende instalar no Brasil, caso favoreça o país e os brasileiros obviamente. Cada vez mais o cara dá a entender que quer mesmo é guerra contra a sociedade. E não apenas contra seus opositores.

Já não basta a índole e histórico judicial de cada pessoa que ele escolhe para membro de seu governo. Paulo Guedes é o que mais chama atenção, pois, é quem vai ter a missão de arrumar a casa nos pontos mais importantes que são a Economia e o Trabalho.

A principal característica da condição de Estado-mínimo, que é o que sugere querer instalar o presidente eleito, é a não intervenção do Estado na economia. Isso significa que o Governo não tem que cuidar de empresas (estatais), não tem que possuir e administrar hospitais, escolas, sistemas de transporte. A função do governo é administrar o território e recursos do país entregando-os para a sociedade usufruir e legislar seu usufruto.

Sendo assim, acaba-se o transporte, a escola e a saúde provido pelo Estado. Isto, entre outros efeitos, significa também menos necessidade de cargos públicos e políticos. Enxuga-se os gastos do governo com funcionários e reduz-se os pontos de corrupção. Não havendo necessidade de administração desses setores, não há a de secretários, ministros e outros membros de alto calão do governo.

Outra característica de estado-mínimo: número de vereadores, deputados, senadores no Parlamento. Com as questões administradas pela administração pública reduzidas, reduz-se também a quantidade de cargos políticos que se vinculariam a elas. E o mais importante: Não há qualquer necessidade de pagamento de salários exorbitantes e regalias para quem quiser ocupá-los.

Essa perspectiva de enriquecer na política é um dos principais atrativos que levam pessoas a concorrerem aos cargos. Com salários pouco apropriados para satisfazer esta expectativa, somente aqueles que tiverem mesmo a política na veia ou quiserem dar seu sangue pelo país é que se enveredariam a concorrer nas eleições.

Geralmente, só mesmo quem pode pagar a própria campanha eleitoral e arcar com compromissos políticos bancando do próprio bolso os gastos gerados pela incompatibilidade de atuações – a de político e a de civil – é que está ao alcance de ocupar os cargos.

Isso colabora para inibir o enriquecimento ilícito, mas, por outro lado, fica o povo suscetível às decisões dos políticos que conseguem chegar aos cargos. Por serem ricos eles se inclinariam a aprovar leis e projetos de acordo com os seus interesses. O câncer do recebimento de propinas para facilitar licitações, por exemplo, não se estaria livre dele só porque o cara é rico.

Estado-mínimo significa o trabalhador pagar por tudo que usufrui. O transporte até o trabalho ou para onde mais for, consultas médicas e remédios, alimentação de casa e do trabalho, escola para si e para os dependentes. Nada que o governo concorreria com a iniciativa privada estaria disponível gratuitamente para a população.

E para que o sistema funcione para um habitante dele, é necessário que este esteja trabalhando ou que seja dependente de alguém que trabalhe. A melhor forma de ilustrar isso é remetendo ao antigo INPS, que foi instalado pelos militares de outrora.

Pai ou mãe trabalhando tinham direito ao cartão do INPS. Com ele era possível fazer consultas nos ambulatórios dos hospitais, que eram privados. Os ambulatórios eram os compartimentos que atendiam pelo INPS, a instituição pagava a consulta. E essa taxa era descontada no holerite do titular do cartão.

Nisso, pessoas que não estivessem trabalhando ou que estivessem no mercado de trabalho informal – que dentro da filosofia do estado-mínimo não deverá existir, nem mesmo esses estabelecimentos sem registro, como bares e igrejas, que também precisarão serem taxadas para se estar coerente com a implantação política (oba) – ou que não fossem dependentes de um trabalhador formal não teriam acesso ao setor ou a qualquer outro, inclusive à escola.

Atendimento hospitalar a não contribuinte: só em emergências. Mesmo assim, fica uma conta para ser quitada assim que se arrumar emprego, caso a emergência não acione um seguro, tipo o DPVAT, ou ninguém se ofereça para pagá-la.

Um reflexo disso que poucos percebem é na violência urbana. Na atual conjuntura, um vagabundo, drogado, que não trabalha e por isso não contribui com o sistema, consegue consulta médica e ainda remédios se enfermo. Isso tem custo para o país. Nesse modelo liberal, esse sujeito terá que se virar para arrumar trabalho para poder garantir seu sustento. Ele não vai conseguir roubar em todas as ocasiões e mendigar já se constata que o número de bem-sucedidos na função é bem pequeno. Ninguém quer dar nada pra ninguém. E nem tá podendo. Sem drogado consumindo, sem tráfico de drogas.

Se a escolha for ir parar em uma penitenciária, no liberalismo econômico elas são privatizadas. Sendo assim, o detento tem que trabalhar lá dentro para pagar a própria detenção. E quanto à possibilidade de ir parar num centro de recuperação?

Num de seus últimos shows, Jair Bolsonaro solicitou à Michel Temer cortar a verba que o governo libera para os CAPs, centros de saúde psicossocial. Com isso bancar o doido pra garantir sustento estará tão comprometido quanto estará a de se aposentar. O jeito vai ser trabalhar. E andar na linha.

O transporte coletivo também se beneficia, pois, sendo explorado por empresários, a evasão de renda afeta os bolsos deles. Eles se mobilizariam para arrumar meios de evitar de pularem roletas, entrarem pela porta de saída e saírem pela porta de entrada. Nem que seja colocando seguranças fardados em cada viagem de ônibus. Medidas que, em se guardando as devidas proporções, valem também para o metrô.

E arruaças que fazem dentro das lotações só porque são públicas serão inibidas. Carro estragado: aumento de tarifa e dor no bolso. Gente que não respeita os outros, o tal do celular que incomoda, pode ser denunciada e estarão dispostos a atenderem a denúncia, pois, terão que ouvir do reclamante: “Tô pagando”. Idem pra pôr pra circular: mendigos, pedintes, os moços das mochilas das casas de recuperação – que perderão o argumento de não receber a tal casa incentivo do Governo, pois, instituição nenhuma estará recebendo -, vendedores de balas e os famigerados pregadores da “palavra de Deus” .

O Vale transporte e o Alimentação terão seus dias contados assim que Paulo Guedes cumprir o que prometeu quanto a não dar mais incentivo fiscal e dedução de Imposto de Renda para as empresas. Aliás, totalmente apropriado para a política de economia aberta. Não é só a Lei Rouanet que irá se extinguir com isso. Quem quiser produzir arte, use seus próprios recursos ou encoste em um empresário que aceite patrocinar só pela exposição da sua marca, sem qualquer dedução de IR.

Os bancos públicos terão que ser vendidos. Aos poucos Michel Temer vem esvaziando a Caixa Econômica Federal para viabilizar isso. O fato da Caixa guardar o FGTS e o PIS de todo trabalhador é que a segura como pública. Já o Banco do Brasil são os financiamentos principalmente do meio rural.

Paulo Guedes falar em deixar de ser cumulativo o FGTS já sugere que o destino da Caixa será mesmo a privatização. E Tereza Cristina como ministra da agricultura, com certeza os bancos privados vão tomar do Banco do Brasil a função de financiador do agronegócio e dos ruralistas. Tem representantes de banqueiros nas equipes do novo governo, Paulo Guedes seria um.

E quanto ao fim das Férias do trabalhador? Já discutimos isso por aqui, é só acessar.

A gente enxerga benefícios nessa política – ou pelo menos no que sugere Jair Bolsonaro, já que ele passa o tempo todo provocando ou confundindo a gente e não esclarece nada – e até gostaria de ajudar a viabilizar. Não sou ingênuo de achar que a política de trabalho e econômica socialista que existe no Brasil desde Getúlio Vargas 1930 é viável hoje em dia, mesmo se não tivesse ocorrido tanta corrupção e roubalheira no setor público. Só que, passam confiança pra gente?

Implementações socialistas só dão certo em regimes socialistas. Se mixou, como é o caso do Brasil, que é um país capitalista que tenta tapar o Sol com uma peneira para resolver os problemas econômicos, principalmente no que diz respeito à política salarial, já não é de se esperar sairmos do status de reclamador da classe política, que é vigente desde 1930. Status que é o verdadeiro motivo da falta de progresso social que amargamos.

Lula deveria ter à mão de ferro feito essa transição do Brasil para o total socialismo em vez de dizer que foi preciso um socialista chegar ao poder para ensinar o Brasil a ser capitalista. Agora pode ser que seja tarde e é melhor ajustarmos as asas para não cair do céu sem paraquedas.

Entretanto, de nada vai adiantar implementar o liberalismo econômico, o estado-mínimo, o laissez-faire, se o salário que o trabalhador recebe por mês não for capaz de assegurar seu consumo. O salário mínimo de R$954,00 reais pago atualmente deve sair a pelo menos R$2500,00 por funcionário para o empregador. Se ele tiver que pagar isso diretamente ao funcionário, sem ver qualquer deduçãozinha no imposto de renda e sem poder negociar e parcelar o INSS quando a feira não tiver sido boa ele vai chiar.

E só isso não atende a todo trabalhador solteiro, sem filhos, imagine os de outros perfis? Eu, por exemplo, calculo que o trabalhador médio deva ganhar cerca de R$4.000,00 mensais para arcar com todas as suas despesas para prestar trabalho e para fazer o que faz o Trabalho servir para alguma coisa: viver sem privações e curtir a vida.

Só que teremos que aguardar o início desse governo para saber se realmente querem essa modernização audaciosa para o país ou se Jair Bolsonaro quer apenas brincar de Herbert Hoover, pregar o liberalismo econômico intervindo no Estado, prometendo baixar os juros bancários sem explicar como e preparando o Brasil para uma Grande Depressão, que se tivermos sorte, dure somente 4 anos.

Este Hoover dos trópicos e a equipe que vem montando não inspiram confiança de que têm essa competência toda para dar tal passo. É mais seguro permanecermos politicamente do jeito que estamos.

E o salário, Paulo Guedes, quando você vai falar algo a respeito?

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